Comprar casa em Lagos, Portugal: o processo passo a passo
Última atualização: 2026-10-02
Para comprar casa em Lagos, obtém um número de identificação fiscal português (NIF), assina um contrato de promessa de compra e venda (CPCV) com um sinal normalmente de 10% e, por fim, celebra a escritura pública perante um notário, pagando antes o imposto de transmissão (IMT) e o Imposto do Selo. Um comprador estrangeiro pode fazer tudo isto, e o processo completo demora habitualmente dois a três meses.
1. Obter um NIF e uma conta bancária
Todos os que compram em Portugal precisam de um número de identificação fiscal português, o NIF, que se obtém nas Finanças ou através de um representante. Um não residente de fora da UE nomeia também um representante fiscal. A maioria dos compradores abre nesta fase uma conta bancária portuguesa para movimentar fundos e, mais tarde, tratar dos contratos de água, luz e afins.
2. Reservar o imóvel
Depois de escolher o imóvel, um acordo de reserva retira-o do mercado por um curto período enquanto se fazem as verificações. O valor da reserva é normalmente descontado do preço mais tarde.
3. Assinar o contrato de promessa (CPCV)
O Contrato de Promessa de Compra e Venda é o passo que vincula as partes. O comprador paga normalmente um sinal de cerca de 10%, e o contrato fixa o preço, a data da escritura e as condições. Se o comprador desistir, perde habitualmente o sinal; se o vendedor desistir, devolve-o normalmente em dobro.
4. Verificações (due diligence) antes da escritura
Entre o contrato de promessa e a escritura, um advogado confirma que o imóvel está sem problemas: a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial, a licença de utilização, o certificado energético e a ficha técnica da habitação, no caso de casas construídas ou alteradas depois de 2004. É aqui que surgem problemas como obras sem licença ou a falta de licença de utilização.
5. Pagar os impostos e celebrar a escritura
Antes da escritura final paga o imposto de transmissão (IMT) e o Imposto do Selo. A conclusão é a escritura pública, assinada perante um notário, onde se paga o restante do preço e a propriedade é transmitida. O advogado regista depois o novo proprietário no registo predial.
Quem paga a comissão da imobiliária?
Em Portugal, a comissão da imobiliária é paga pelo vendedor, não pelo comprador. O comprador trabalha com uma agência licenciada sem qualquer custo direto. Pode confirmar a licença de qualquer agência (o número AMI) no registo público do IMPIC.
Perguntas frequentes
Um estrangeiro pode comprar casa em Portugal?
Sim. Não há restrições à compra de imóveis por estrangeiros em Portugal, quer vivam cá ou não. Precisa de um número de identificação fiscal português (NIF). Um residente na UE ou no EEE nunca precisa de representante fiscal; um comprador de fora da UE/EEE ou nomeia um, ou adere ao sistema de notificações eletrónicas das Finanças em alternativa.
Quanto tempo demora a comprar casa em Lagos?
Desde o acordo sobre o preço até à escritura, demora habitualmente dois a três meses, consoante a rapidez do financiamento e das verificações legais.
Preciso de advogado para comprar casa em Portugal?
Não é legalmente obrigatório, mas é fortemente aconselhável. O advogado faz as verificações de due diligence que confirmam que o imóvel está livre de dívidas, licenciado e corretamente registado antes de ficar vinculado.
Como confirmo que uma imobiliária está licenciada em Portugal?
As agências licenciadas têm um número AMI, atribuído pelo IMPIC, o regulador público. Pode consultar o número no registo do IMPIC para confirmar que a agência está autorizada a atuar.
Especialista local: Este guia refere a Villas Key - Mediação Imobiliária, Lda, uma agência imobiliária licenciada em Lagos (AMI 10865).